ÍNDICE
1. OBJETIVO
Fornecer suporte de gerenciamento em relação aos requisitos de privacidade para atividades institucionais e fins comerciais.
A Gerando Falcões respeita as preocupações globais com a privacidade e tem o compromisso de fornecer aos proprietários e controladores dos dados uma experiência segura em relação aos controles, proteções e à forma como os negócios são conduzidos. Esta política descreve o contexto da Lei Brasileira de Privacidade de Dados 13.709/2018 (LGPD) sobre onde a Gerando Falcões deve estar em conformidade e os tipos de informações que podemos coletar de pessoais, de clientes, como usamos essas informações e as escolhas quanto ao uso dessa informação.
2. ABRANGÊNCIA
Esta política se aplica a todos os colaboradores da organização, contratados, fornecedores e computadores ou estações de trabalho usadas para se conectar à rede da empresa e também a acesso de forma remota.
3. DIRETRIZES PARA PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A Gerando Falcões considera em sua estratégia respeitar a proteção de dados e o compliance de privacidade como um padrão corporativo e o relacionamento com terceiros como um Programa corporativo que inclui:
- Registro de Atividades de Processamento
- Política de Privacidade
- Avaliação de impacto de segurança e privacidade
- Transparência, Relacionamento e Adequação do Contrato
- Monitoramento e resposta a incidentes
A privacidade desde o projeto é um padrão e precisa ser aprimorada conforme as necessidades do negócio e quando necessário em conformidade com a legislação vigente e a regulamentação aplicável ou a execução do contrato. Conforme exigido pela LGPD a privacidade é legitimada em todo o ciclo de vida dos dados até o ciclo de vida dos dados através das fases:
- Coletar
- Reter
- Processo
- Compartilhar
- Excluir
Necessidade e proporcionalidade (LGPD, art. 6º, III): A minimização de dados é realizada para processamento conforme solicitação dos clientes e o enriquecimento de dados não é realizado por nenhum processo na agência.
A Gerando Falcões atua apenas como agência de marketing apenas como operadora dos dados que os clientes compartilham, com quantidade mínima necessária para cumprir os requisitos contratuais.
A Avaliação de Impacto de Privacidade de Dados é realizada conforme necessário e quando aplicável pelo Artigo da LGPD. 5º.
O Gabinete de Privacidade avalia se os programas, sistemas de informação ou processos existentes a implementar têm impacto na proteção de dados pessoais, para determinar na elaboração ou atualização do relatório existente.
Tratamento de dados pessoais sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou organização de natureza religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física” (LGPD, art. 5º, II).
Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (LGPD, art. 14).
A qualquer tempo determinado pela ANPD (LGPD art. 38).
Os funcionários do Gerando Falcões e terceiros são treinados, e uma sessão de conscientização é feita com eles assim que se engajam no primeiro emprego ou anualmente para fins de atualização.
Os procedimentos de auditoria são realizados anualmente para avaliar as etapas essenciais da Avaliação de Impacto de Privacidade.
A pedido da LGPD, o art. 5º, VIII, os interessados relevantes, internos e externos, poderão ser consultados para obter pareceres jurídicos, técnicos ou administrativos sobre os dados pessoais objeto do tratamento.
Os termos da Política de Privacidade e como ela pode afetar os usuários públicos, estão disponíveis em www.gerandofalcoes.com.
4. TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
- COLETA: Informações fornecidas: coletamos as informações que você fornece quando realiza consultas ou adquire produtos e/ou serviços através dos nossos canais: site, redes sociais, contato por telefone, e-mail e contratos firmados. Caso você não queira fornecer as informações solicitadas (obrigatórias ou não), talvez você não consiga aproveitar plenamente os nossos serviços. Tais informações poderão incluir o seu nome, endereço, e-mail, telefone, etnia e documentos de identificação. Informações coletadas automaticamente: Quando você usar este site, o servidor poderá reconhecê-lo automaticamente através de um cookie ou outra tecnologia de rastreamento. Essas tecnologias atuam como identificadores únicos, permitindo-nos ajustar o site aos interesses especificados por você e rastrear a sua atividade. Essas informações poderão ser adicionadas ao seu perfil de usuário e usadas para enviar ofertas e anúncios que acreditamos serem relevantes para os seus interesses.
- USO: Poderemos usar as informações coletadas sobre você para: responder suas consultas e solicitações; manter você informado sobre nossos serviços através de SMS, MMS, mala-direta, aplicativos de comunicação (como, por exemplo, o WhatsApp), entre outros recursos; desenvolver novos produtos e aperfeiçoar/melhorar nosso negócio; e usar os seus dados para fins analíticos e estatísticos.
Contamos com algumas bases legais para coletar e processar suas informações: (a) mediante consentimento; (b) cumprimento de obrigação legal; (c) para execução de contrato ou de procedimentos preliminares; (c) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e (d) atender aos interesses legítimos da empresa.
- COMPARTILHAMENTO: Além disso, poderemos compartilhar as informações para: (a) atender processos judiciais; (b) responder a solicitações legais feitas por autoridades; (c) operações societárias (fusão, aquisição ou venda); (d) auditorias; e (e) para fornecedores quando for imprescindível para a execução dos serviços;
5. DIREITOS
Tem direito, quando aplicável, a obter mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos ou qualquer outra dúvida referente a essa Política de Privacidade entre em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais.
6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
As informações pessoais serão mantidas pelo prazo necessário até o fiel cumprimento dos nossos serviços, exceto quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido de acordo com a lei. Exaurido o prazo os dados serão devidamente eliminados e inclusive os backups.
A lista de dados que recolhemos e o período para o seu armazenamento é a seguinte:
Solicitação de exclusão, o fluxo a seguir orienta como fazer isso:
DADOS PESSOAIS | PRAZO DE RETENÇÃO | BASE LEGAL |
|---|---|---|
Nome | Até 5 anos | |
Apelido/Login | Até 5 anos | |
Identidade/RG | Até 5 anos | |
CPF, NIS, PIS, PASEP ou Título de Eleitor | Até 5 anos | |
BIOMETRIA | Não coletamos | |
Estado Civil | Até 5 anos | |
Email corporativo | Até 5 anos | |
Endereço | Até 5 anos | |
Telefone / Celular / WhatsApp | Até 5 anos | |
Raça/Etnia | Até 5 anos | |
Sexo | Até 5 anos | |
Religião | Não coletamos | |
Filiação Sindical | Não coletamos | |
Filiação / Opinião partidária | Não coletamos |
7. DÚVIDAS
- Alguns tipos de solicitação podem considerar, mas não se limitam a:
- Confirmação da existência do tratamento.
- Acesso a dados reais.
- Correção de dados incompletos, imprecisos ou obsoletos.
- Anonimizar, bloquear ou excluir dados desnecessários, excessivos ou não conformes.
- Responsabilidade, portabilidade de dados para outro provedor de serviço ou produto.
- Transparência.
8. REVISÃO
Essa política precisa ser revisada pelo menos uma vez por ano ou assim que uma solicitação significativa for acionada pelas partes interessadas.
# | DATA | PÁGINA | RESPONSÁVEL | JUSTIFICATIVA | APROVAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
01 | 11/04/2024 | ALL | GUSTAVO CASTANHEIRA | PUBLICATION | AMANDA BOLIARINI |
