1. Condições Gerais

1.1. Esta política se aplica a todos os produtos vendidos pelas Maras no modelo de negócio do Programa ASMARA. No caso dos itens de moda circular (produtos pré usados e originários de doação”), como são considerados itens promocionais e fora de linha, não se enquadram no procedimento de trocas.

1.2. Direito de Arrependimento: Em caso de desistência da compra efetuada, a solicitação de devolução deve ser feita no prazo máximo de 7 (sete) dias após o recebimento do produto pelo cliente , conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para a hipótese acima, o produto deve estar em sua condição original, sem sinais de uso, com etiquetas e embalagens intactas.

2. Motivos Aceitos para Trocas e Devoluções

2.1. Todos os itens e produtos vendidos pelo programa ASMARA que possuírem comprovadamente defeitos de fabricação ou danos relacionados ao transporte poderão ser trocados ou devolvidos, desde que respeitado o prazo de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, a contar do recebimento do item pelo(a) cliente, conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

2.1.1. Se o produto apresentar defeito de fabricação em até 7 (sete) dias do seu recebimento, o consumidor deverá contatar a Mara responsável pela venda. 

2.1.2. Se o produto apresentar defeito de fabricação após 7 (sete) dias do seu recebimento, o consumidor deverá contatar diretamente o fabricante. Lembrando que deve ser respeitado o prazo máximo para solicitação descrito no item 2.1. As informações de contato com o fabricante, via de regra, estão na embalagem do produto. 

2.1.3. Nos casos em que o produto apresentar danos ou avarias relacionados ao transporte, a responsabilidade pela identificação do problema e acionamento do fornecedor e/ou do fabricante é da ONG na qual a Mara esteja já cadastrada. 

2.1.4. Em qualquer dos casos acima descritos, o consumidor deverá fornecer um relato detalhado do defeito/dano, acompanhado de fotos e/ou vídeos que evidenciem o alegado. 

2.2. Erro de Envio: Produtos enviados em desacordo com o pedido (modelo, tamanho ou cor incorretos), poderão ser trocados ou devolvidos desde que respeitadas as condições gerais e prazos estabelecidos no item 1

2.3. Insatisfação do Cliente: Caso o cliente não esteja satisfeito com o produto, desde que respeitadas as condições gerais e prazos estabelecidos no item 1.2 (Direito de Arrependimento).

3. Procedimentos para Troca

3.1. Registro da Solicitação de troca: O cliente deve entrar em contato diretamente com a Mara que realizou a venda para a Mara entrar em contato com sua Líder ou Gestor(a) liderança para solicitar a troca diretamente na plataforma da Gerando Falcões na aba “Gestão de Devolução”. É de suma importância que a solicitação seja preenchida com todas as informações, contendo: a lista completa de itens, foto e justificativa.

3.1.1. O consumidor deverá também apresentar a Nota Fiscal do produto adquirido e, após a comunicação à Mara, aguardar o prazo previsto para retorno, conforme disposto nas Cláusulas 3.2 e 3.3. 

3.2. Análise do Caso: A equipe do Centro de Distribuição realizará a análise em até 3 (três) dias úteis para verificar se a avaria do produto é decorrente de fabricação, relacionada ao transporte ou de mau uso do produto.

3.3. Aprovação e Troca: Caso a troca seja aprovada, será enviado um novo produto na próxima remessa de itens dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis ou efetuado o reembolso, conforme preferência do cliente.

3.4. Os itens de moda circular são considerados itens promocionais e fora de linha, motivo pelo qual não estão sujeitos à política de trocas, conforme descrito no item 1.1.

4. Devolução do Produto

O produto devolvido em razão do exercício de direito de arrependimento deve ser enviado à ONG parceira com o custo de envio arcado pelo cliente, exceto nos casos de defeito ou erro de envio, informar a Mara vendedora entrar em contato com sua Líder ou Gestor(a) a sua liderança para solicitar a devolução na plataforma da Gerando Falcões na aba ”Gestão de Devolução”. Sugestão de substituição: O produto devolvido deve ser entregue diretamente à Mara vendedora ou na ONG parceira. O cliente deve informar a Mara vendedora, que deverá entrar em contato com sua Líder ou Gestor(a) para solicitar a devolução na plataforma da Gerando Falcões na aba “Gestão de Devolução”.

É de suma importância que a solicitação seja preenchida com todas as informações, contendo: a lista completa de itens, foto e justificativa.

4.1 Análise de Caso: ONG abre solicitação no chamado>Assistente ADM>ONG envia item ao CD. A equipe de Centro de Distribuição fará a análise do pedido em até 3 dias (três) dias úteis. Caso não aprove, o CD devolve à ONG o mesmo item, que poderá ser retirado pelo cliente.

4.2 Aprovação de Devolução: Caso a devolução seja aprovada, o CD terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para realizar a retirada do produto na ONG. A ONG precisa se certificar de que todos os itens estão separados corretamente, roupas circulares estejam protegidas na sacola e os itens de varejo dentro das suas respectivas embalagens intactas.

4.3 Os itens de moda circular, apesar de não poderem ser trocados, podem ser devolvidos, desde que respeitadas as condições gerais e prazos estabelecidos no item 1.

5. Reembolsos

5.1. O reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da devolução e aprovação do caso. 5.2. Para compras realizadas em dinheiro, o reembolso será feito via depósito bancário.

No caso de pagamento via cartão, o valor será estornado na mesma forma de pagamento.

6. Observações Adicionais

6.1. Produtos comprados em promoção que não sejam da categoria de moda circular, só poderão ser trocados por itens do mesmo valor promocional. Havendo diferença no valor dos produtos, caso o item desejado seja de menor valor, o cliente deve escolher outro produto até atingir o valor do produto trocado. Caso o item escolhido seja de maior valor, o cliente deve efetuar o pagamento da diferença.

6.2. Não serão aceitas trocas e devoluções de produtos que não atendam aos requisitos estabelecidos nesta política.

6.3. Não realizamos a troca de itens classificados como Moda Circular, conforme estabelecido no item 3.4. Para devolução de itens da Moda Circular deverão ser observadas as diretrizes previstas no item 1 desta política.

7. Contato

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados à troca ou devolução, entre em contato com o suporte do Programa ASMARAS pelo telefone ou e-mail informado na nota fiscal.

Esta política entra em vigor na data de sua publicação e está sujeita a revisões periódicas.