1. DEFINIÇÕES

Perfis de usuários:
Usuário máster: conforme nomeação da LICENCIANTE, é responsável por cadastrar e atribuir perfil de acesso aos demais usuários do sistema;
Usuário final: possui permissão de usuário(s) máster para consultar e/ou incluir dados e informações de famílias/pessoas participantes do Programa Decolagem, no intuito de fomentar o trabalho técnico social do Programa. Os usuários finais podem ser assistentes sociais, psicólogos, psicopedagogos, entre outros profissionais habilitados para a realização de atendimento técnico social.
Tanto usuário máster, quanto usuário final nesta política são, indistintamente, denominados USUÁRIO
Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
(* O Programa Decolagem é uma estratégia de atendimento social que integra o Programa Favela 3D, criado pela Gerando Falcões no intuito de transformar as favelas em espaços Dignos, Digitais e Desenvolvidos. Com metodologias inovadoras que têm mostrado resultados de impacto social no combate à pobreza, o Programa se propõe a reestruturar as favelas para promover uma transformação completa, focada na melhoria da qualidade de vida de seus moradores )
Aplicativo: Significa o software desenvolvido pelo LICENCIANTE, inicialmente, para download em dispositivos móveis, que possibilitará o acesso do USUÁRIO a uma ferramenta para criação de uma jornada familiar. Informações de Acesso: Refere-se aos dados de navegação de acesso ao conteúdo do Aplicativo pelo USUÁRIO, tais como cliques, visualização e interações. Informações acesso: entende-se pelas informações utilizadas para acessar o aplicativo, estas cujas quais são fornecidas apenas uma equipe técnica interna. Informações: entende-se todas as informações do USUÁRIO relacionadas a informações de acesso. Plataforma: Possui o mesmo sentido de “Aplicativo”, terminologia definida acima. Software: Possui o mesmo sentido de “Aplicativo”, terminologia definida acima.

2. DA COLETA DE DADOS E USO DAS INFORMAÇÕES

O tratamento de dados pessoais feito pelo Aplicativo, nos limites aqui permitidos, envolverão a menor quantidade possível de Informações, comunicações privadas e registros de acesso à aplicação. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo Aplicativo será limitado estritamente para o uso a que foi desenvolvido, para a qual é dado o consentimento pelo USUÁRIO na concordância com a presente Política de Privacidade. Não será realizado qualquer tratamento de dados pessoais excessivo ou fora dos limites do objeto do Aplicativo.

INFORMAÇÕES COLETADAS PELO APLICATIVO

Os dados de acesso ao aplicativo serão fornecidos diretamente a equipe técnica que aqui se caracteriza pelo USUÁRIO do aplicativo. No momento, o aplicativo não faz coleta dos dados deste USUÁRIO em si, mas das informações por ele inseridas no uso e desenvolvimento do “Programa Decolagem” aqui identificado como o “Aplicativo”. Ao exibir, enviar ou postar conteúdo de texto e gráficos no e/ou por meio do Aplicativo, o USUÁRIO concede uma licença gratuita mundial, não-exclusiva e isenta de royalties e quaisquer remunerações relacionadas, para veicular, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esse conteúdo para demais USUÁRIOs do Aplicativo e em canais e sistemas da LICENCIANTE, desde que compatíveis e limitados à finalidade de suas atividades assistenciais.

3. INFORMAÇÕES, NOTÍCIAS E OUTROS CONTEÚDOS

O Aplicativo não envia ao USUÁRIO, dados, notícias e/ou outros conteúdos que não sejam estrita e exclusivamente relacionados a finalidade assistencial e de suporte a cultura e profissionalizante e que guardem obediência com as diretrizes desta Política de Privacidade e com a lei.

4. USOS E CONDUTAS VEDADOS AO APLICATIVO

Não serão oferecidas, exibidas, apresentadas nem enviadas ao USUÁRIO, tampouco veiculadas por qualquer modalidade ou forma, quaisquer promoções comerciais, anúncios publicitários, propagandas, links e banners de mesma natureza, o que é terminantemente vedado, uma vez que o Aplicativo se presta exclusivamente à finalidade assistencial e social, exceto, na hipótese do conteúdo ser disponibilizado por meio de plataformas de terceiros, que de acordo com suas políticas de privacidade podem veicular conteúdo publicitário. O Aplicativo não coleta, nem usa ou trata por qualquer modalidade ou forma dados locacionais geográficos a partir da rede de telefonia móvel celular, fornecidos pela operadora, tampouco dados de localização por GPS do dispositivo do USUÁRIO no momento. O Aplicativo, igualmente, não solicita ao USUÁRIO o acesso, nem acessa por qualquer forma, sua lista de contatos.

5. REGISTROS DE MANUTENÇÃO LEGALMENTE OBRIGATÓRIA

Na forma da lei, o Aplicativo está obrigado a manter os respectivos registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses. Reitera-se que: (i) de acordo com essa Política de Privacidade e com a lei vigente, tais registros são informações referentes à data e hora de uso da aplicação de Internet (no caso, o Aplicativo) a partir de um determinado endereço IP; e, (ii) tais dados só podem ser fornecidos – mesmo para autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público – exclusivamente por meio de ordem judicial.

6. INFORMAÇÕES AGREGADAS

O Aplicativo está autorizado a agregar dados não qualificados como ‘Dados/Informações Pessoais’ nos termos desta Política de Privacidade, apenas e tão somente para limitados fins de: (i) treinamento e garantia de qualidade do app; (ii) prestação de suas funcionalidades; (iii) expansão e melhoria de tais serviços; e, (iv) para outros propósitos legais não vedados.

7. PROTEÇÃO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A transmissão de dados pela Internet não pode ser garantida como absolutamente segura. O Aplicativo tem medidas de segurança projetadas para proteção contra a perda, desvio de finalidade e alteração das informações sob seu controle, empregando técnicas comercialmente usuais e adequadas para preservar a integridade e segurança das Informações, tais como criptografia e conexões seguras (SSL). Tais medidas, no entanto, não podem proteger o USUÁRIO nos casos em que este, por si só, divulgue, compartilhe ou revele para terceiros ‘Informações Pessoais’ suas ou de famílias/pessoas atendidas pelo Programa Decolagem, bem como quando negligencie o cuidado com as mesmas. Utilizar o Aplicativo por meio de redes wi-fi sem garantia ou outras redes desprotegidas nunca é recomendado.

8. DADOS PESSOAIS DE USUÁRIO

Dados pessoais de USUÁRIOS e os por ele inseridos no Aplicativo, também identificados como ‘Informações Pessoais’, são alocados em servidores operados por terceiros com acesso protegido por controles de segurança multicamadas, incluindo firewalls, controles de acesso baseados em funções e senhas. O Aplicativo toma todas as medidas razoáveis para proteger tais informações de perda, roubo, mau uso e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

9. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Desde já o USUÁRIO declara estar ciente e concordar de que o LICENCIANTE poderá compartilhar informações pessoais, de forma anônima ou não, caso necessário para que o Programa Decolagem e o Programa Favela 3D atinjam sua efetiva finalidade, bem como se necessário para compartilhamento pelo LICENCIANTE a terceiros que necessitem de tais Informações para desenvolvimento de atividades assistenciais ou em benefício das famílias assistidas pelo Programa.

10. DIREITOS DE PRIVACIDADE

O USUÁRIO possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, abaixo descritos, e poderá solicitá-los através dos canais do LICENCIANTE.

-Requisição de acesso a dados pessoais;
-Requisição de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
-Requisição de retificação de dados pessoais;
-Requisição de exclusão de dados pessoais;
-Direito de objeção a um processamento de Dados;
-Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
-Solicitar a portabilidade de dados pessoais;
-Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, devendo observar a impossibilidade de fornecimento de determinados serviços.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Reitera-se que caso o USUÁRIO opte por não fornecer informações de tal natureza ao Aplicativo, as funcionalidades podem não ser fornecidas ao USUÁRIO ou determinados recursos podem ficar indisponíveis ou mesmo funcionar de modo diferente do usual.

O USUÁRIO que utiliza o Aplicativo tem o dever de cuidado, guarda e sigilo de dados de outros usuários a que venha ter acesso, bem como se obriga por esta Política de Privacidade ao dever de cumprimento a legislação vigente de combate a fraudes e a crimes de Internet, comprometendo-se a, conforme o caso, reportar ao Aplicativo, às autoridades competentes e ao USUÁRIO titular de eventuais ‘Informações Pessoais’ violadas a ocorrência de quebra de sigilo, brecha ou falha de sua parte nos deveres aqui indicados. O USUÁRIO responsável por tal falha admite desde já que é o único responsável pelas consequências de tal ato, salvo as hipóteses comprovadas de ocorrência de caso fortuito, força maior ou afins.

Se qualquer regra desta Política de Privacidade for judicialmente considerada como ilegal, inválida, ineficaz, ou de outra forma contrária à lei, as normas restantes do presente documento permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. PROTEÇÃO À CRIANÇA

O Aplicativo cumpre aos termos e disposições do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei n° 8069/90) e o Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002) podendo, a seu exclusivo critério, encerrar a conta e tomar as medidas cabíveis contra aquele que os viole, inclusive com encaminhamento às autoridades competentes quando e se for o caso.

13. DIVULGAÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Se o Aplicativo for requisitado ou ordenado por um Tribunal, Corte de Justiça ou Autoridade Governamental competente para revelar a identidade do USUÁRIO, o Aplicativo poderá ser compelido a fazê-lo. Assim, ao receber uma intimação ou ordem judicial solicitando que se divulguem tais Informações, o Aplicativo envidará os esforços legalmente admitidos para entrar em contato com o USUÁRIO em questão, na medida do possível, antes de revelar qualquer informação – de modo a dar tempo ao USUÁRIO para interceder junto ao Tribunal, Corte ou Autoridade Governamental emissora da respectiva ordem.

14. CONSENTIMENTO E ALTERAÇÕES

Como indicado no início, o USUÁRIO, ora assistido ou representado por seu maior de idade responsável legal se menor de idade, deve aceitar os termos desta Política de Privacidade para usar o Aplicativo, concordando desde já de que tais políticas poderão ser alteradas a qualquer momento pelo LICENCIANTE, sendo informado caso isso venha a ocorrer, para que tenha conhecimento e possa anuir com eventuais alterações. A utilização continuada do Aplicativo indica que o USUÁRIO aceita quaisquer alterações à Política de Privacidade.

Novamente, se o USUÁRIO tiver dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade, então, por favor, contate o LICENCIANTE através do e-mail [email protected]

Versão inicial datada de 07/06/2022.